Sobre o Visa Waiver Program ESTA

^[1] Com respeito a todas as referências a ‘país” ou “países” neste documento, é preciso observar que o Taiwan Relations Act of 1979, Pub. L. No. 96-8, Section 4(b)(1) estabelece que “sempre que nas leis dos Estados Unidos houver referência a países estrangeiros, nações, estados, governos ou entidades semelhantes, tais termos deverão incluir e tais leis se aplicarão em referência a Taiwan”. 22 U.S.C. § 3303(b)(1). Por conformidade, todas as referências a “país” ou “países” na legislação de autorização do Visa Waiver Program, Section 217 of the Immigration and Nationality Act, 8 U.S.C. 1187, incluem Taiwan. Essa inclusão está de acordo com a política de China Única, adotada pelos Estados Unidos, sob a qual os Estados Unidos vêm mantendo relações não-oficiais com Taiwan desde 1979.